Termos de Consentimento

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao informar os dados pessoais através do cadastro para participar do Clube de Fidelidade dno site “na sua casa por Coca-Cola” e aceitar este Termo de Aceite Consentimento ado Clube de Fidelidade, o consumidor, simplesmente denominado TITULAR, e, de outro lado, a empresa RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua André Rocha, nº 2299, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 00.074.569/0001-00 e suas filiais, doravante denominada simplesmente CONTROLADORA, têm entre si ajustado o que segue:

Considerando que o TITULAR é o titular de dados pessoais neste documento identificado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n° 13.709/2018).

Considerando que a CONTROLADORA solicitou o consentimento do TITULAR e este o concede de forma expressa, espontânea e livre de quaisquer vícios, condicionamentos ou nulidades, o que se registra por meio do presente termo para utilização, processamento, compartilhamento e transferência para os terceiros Synapcom Comércio Eletrônico S.A., sociedade anônima localizada na cidade de Itapevi, Estado de São Paulo, na Avenida Portugal, 46, Galpões 06, 07, 08 e 09, Itaqui, inscrita no CNPJ sob o nº 27.932.734/0001-65, Synapcom Consultoria LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade de Itapevi, Estado de São Paulo, na Avenida Portugal, 46, Galpão 7, sala 1, Itaqui, inscrita no CNPJ sob o nº 30.140.375/0001-18 e Fidelizar Mais Solução de Tecnologia, com sede em Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro 1030, Alphaville, inscrita no CNPJ 27.736.319/0001-36 por parte da CONTROLADORA, dos dados pessoais abaixo listados do TITULAR, para a participação no Clube de Fidelidade da plataforma ‘na sua casa por Coca-Cola’, também denominado Clube da Magia. Os dados pessoais serão utilizados para registrar e bonificar os usuários cadastrados no Clube da Magia com pontos adquiridos, a partir das compras realizadas no site “na sua casa Coca-Cola”. Os, pontos poderão ser recebidos através das compras efetuadas no site, como forma de presente na data de aniversário do consumidor, cadastro com CPF, e através de avalições realizadas sobre o site, produtos e serviços, e assim. O consumidor ele poderá trocar os seus pontos por cupons e benefícios do clube. Além disso, ser apto a receber e-mails e comunicações do programa para mantê-lo informado com atualizações da sua conta e possíveis promoções.

Lista de dados pessoais: Nome completo, e-mail, celular, CPF, data de nascimento, informações de consumo.

Dados o consentimento e considerações acima, o presente Termo de Consentimento se regerá de acordo com cláusulas e obrigações abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Pelo presente instrumento particular, o(a) TITULAR consente gratuitamente à CONTROLADORA, a partir da data de aceitação do presente termo, pelo prazo de 2 (dois) anos, o compartilhamento de dados pessoais do TITULAR para utilização, processamento, compartilhamento e transferência dos mesmos pela CONTROLADORA ou por terceiros mencionados neste instrumento para as finalidades acima descritas.

Cláusula 2ª - As Partes concordam na inclusão de disposições referentes à LGPD e suas respectivas alterações.

Cláusula 3ª - O(a) TITULAR autoriza desde já a divulgação de seus dados pessoais para os terceiros acima listados para o tratamento dos seus dados limitado ao escopo acima descrito.

Clausula 4ª - Os terceiros acima descritos acessam ou recebem apenas os dados pessoais que são essenciais para a realização do que lhe é obrigado, possuindo responsabilidade limitada ao seu escopo de tratamento, sendo a transferência dos dados do TITULAR essencial para a realização das obrigações aqui previstas.

Cláusula 5ª – Se, por decisão do(a) TITULAR, este não mais concordar com o tratamento dos dados pessoais que tenha como base este Termo de Consentimento, deverá solicitar à CONTROLADORA a revogação do seu consentimento dentro do painel/widget do clube marcando a opção de excluir cadastro, dessa forma ele cancela qualquer notificação atrelada ao programa e deixa de fazer parte do clube ou também pode clicar.

Cláusula 6ª - Não obstante o disposto acima, a CONTROLADORA poderá manter armazenados os dados do TITULAR necessários para cumprir obrigação legal ou regulatória, dentro dos prazos previstos nas legislações aplicáveis.

Cláusula 7ª - A assinatura e/ou aceite de outros termos de consentimento entre o TITULAR e a CONTROLADORA não revogará as disposições do presente. Da mesma forma, a assinatura e/ou aceite do presente termo não revoga as disposições constantes em outros termos de consentimento, sendo necessárias solicitações individualizadas para eventuais revogações de cada um dos termos assinados entre as partes.

Cláusula 8ª – Em caso de alteração das finalidades, da duração ou da forma de tratamento dos dados pessoais dispostos nesse Termo, a CONTROLADORA informará tal mudança previamente ao TITULAR, que poderá ou não consentir com o tratamento dos seus dados conforme a nova finalidade.

Cláusula 9ª - As partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro, por mais privilegiado que outro possa ser, para dirimir eventuais questões oriundas do presente instrumento.

O Titular de Dados, ao informar os seus dados pessoais no cadastro realizado na página nasuacasa.coca-cola.com.br e clicar na caixa de aceite deste Termo, expressamente consente com esse Termo, declarando o seu de acordo e dando validade a esse consentimento, reconhecendo sua manifestação de vontade para todos os fins de direito para conceder à RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. autorização para tratar os seus dados pessoais com o intuito de enviar comunicações de marketing, bem como para transferir para os terceiros aqui mencionados os dados aqui informados para realizarem o tratamento dos seus dados para o fim de comunicação de marketing.